Jurista Contratação Pública (Lisboa)

Descrição da Empresa A Shore é uma empresa portuguesa de tecnologia que liga talento a inovação desde 2007. Especializada na gestão de talento tecnológico, deu em 2026 um novo salto, expandindo a sua oferta para áreas de Software Engineering, Data & AI e IT Core Services, posicionando-se como um parceiro end-to-end na transformação digital. Trabalhamos com alguns dos principais players de setores como banca, telecomunicações, saúde e setor público, desenvolvendo soluções escaláveis, orientadas a dados e com impacto real no negócio. Na Shore, combinamos know-how técnico, cultura de proximidade e foco nas pessoas para construir tecnologia com propósito e equipas preparadas para o futuro. Descrição da Função Procuramos um Jurista de Contratação Pública para integrar projetos de elevada responsabilidade no setor público, assegurando a conformidade jurídica e o corret o enquadramento legal dos procedimentos de contratação pública. Este profissional será responsável pela análise da legalidade, acompanhamento da tramitação procedimental e prestação de apoio jurídico especializado em todas as fases dos procedimentos de contratação pública, garantindo o cumprimento do Código dos Contratos Públicos (CCP), da legislação aplicável e das orientações das entidades de fiscalização. Analisar a legalidade e a conformidade jurídica dos procedimentos de contratação pública. Acompanhar a tramitação procedimental de procedimentos pré-contratuais, desde a fase preparatória até à adjudicação e execução contratual. Elaborar pareceres jurídicos e prestar assessoria especializada em matérias de contratação pública. Apoiar a preparação, revisão e validação de peças procedimentais, incluindo programas de procedimento, cadernos de encargos, anúncios e demais documentação. Garantir o cumprimento do Código dos Contratos Públicos e restante enquadramento legal aplicável. Analisar e responder a pedidos de esclarecimento, reclamações e impugnações administrativas no âmbito dos procedimentos concursais. Apoiar processos de fiscalização e auditoria promovidos por entidades competentes, incluindo o Tribunal de Contas. Utilizar plataformas eletrónicas de contratação pública para gestão e tramitação dos procedimentos. Colaborar com equipas multidisciplinares, assegurando o enquadramento jurídico das decisões e atividades do projeto. Acompanhar a evolução da legislação e emitir recomendações relativamente ao seu impacto nos procedimentos de contratação pública. Requisitos Licenciatura em Direito, sendo Mestrado em Direito valorizado. Experiência mínima de 4 anos em análise da legalidade e tramitação procedimental em contratação pública. Formação profissional específica em Contratação Pública, com carga horária mínima de 30 horas. Conhecimentos sólidos do Código dos Contratos Públicos e da legislação complementar aplicável. Experiência na análise jurídica de procedimentos de contratação pública. Conhecimento e utilização de plataformas eletrónicas de contratação pública, nomeadamente Vortal e AnoGov (ou equivalentes). Conhecimento das plataformas de pareceres prévios e fiscalização, designadamente DGAEP, BaseGov e Tribunal de Contas. Localização Lisboa, Portugal #J-18808-Ljbffr