Técnico Superior

Código da Oferta: OE202607/0706 Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum Estado: Ativa Nível Orgânico: Câmaras Municipais Órgão/Serviço: Câmara Municipal de Lousada Vínculo: CTFP por tempo indeterminado Regime: Carreiras Gerais Carreira: Técnico Superior Categoria: Técnico Superior Grau de Complexidade: 3 Remuneração: 1.ª posição remuneratório /nível remuneratório 16 - 1499,15€ Suplemento Mensal: 0,00 EUR Caracterização do Posto de Trabalho: Cumprir as obrigações previstas no artigo 19.º do D.L. 273/2003 de 29 de outubro e demais legislação em vigor; assegurar o cumprimento das obrigações legais atribuídas ao Município como dono de obra, prevista no artigo 17.º no D.L. 273/2003 de 29 de outubro; Apoio SIG – Sistema de Informação Geográfica; Elaboração de cadastros de águas, de plantas e outros, na plataforma CAD (desenho assistido por computador). Efetuar as notificações e comunicações obrigatórias às entidades oficiais no âmbito da Segurança e Higiene no Trabalho, nomeadamente à ACT – Autoridade para as Condições no Trabalho. Verificar se é cumprido pelos empreiteiros o exigido nos artigos 11.º e 13.º do D.L. 273/2003 de 29 de outubro quanto ao desenvolvimento e aplicação dos Planos de Segurança e Saúde para a execução das obras. Proceder a visitas regulares e acompanhamento a obras do Município, seja por administração direta ou empreitadas. Assegurar a Coordenação de Segurança em projeto e em obra de todas as obras do Município. Verificar e selecionar equipamentos de proteção coletiva e individual. Verificação e validação dos planos; planear a prevenção, integrando a avaliação de riscos e as respetivas medidas de prevenção de segurança e saúde (PSS). Elaboração de PSS, de Fichas de Procedimento de Segurança, Planos de Sinalização Temporários e outros no âmbito de SHT.